terça-feira, 3 de julho de 2007

Qual a diferença entre ESTATUTOS e REGIMENTO INTERNO?

Qual a diferença entre ESTATUTOS e REGIMENTO INTERNO?

Estatutos são prescritos pelo RI para todos os Rotaract Clubs do mundo e não podem ser alterados pelos clubes, salvo os artigos I e II, que se referem ao nome do clube e ao nome do Rotary Club patrocinador, porém, de pleno acordo e consentimento com o RI.

Para satisfazer exigências do Código Civil Brasileiro, pode-se acrescentar (não alterar) aos estatutos mais cinco artigos:

1. tempo de duração do clube;
2. sede e foro;
3. obrigações sociais;
4. condições de extinção;
5. destino do patrimônio.

Regimento Interno, como o próprio nome diz, é constituído de regras e normas a serem observadas pelos clubes, relativas à sua atuação dentro dos limites territoriais.

RI fornece um modelo padrão a todos os Rotaract Clubs, a fim de facilitar-lhes a elaboração do seu próprio regimento, dando-lhes a devida autonomia, desde que o regimento, em nenhum de seus artigos, esteja em desarmonia com os estatutos.

O regimento interno, portanto, deve atender às necessidades, circunstâncias e peculiaridades da localidade ou região, constantes dos seus limites territoriais, principalmente no que concerne:

1. local, dia e hora das reuniões;
2. método de eleição de dirigentes e diretores;
3. método de admissão de sócios;
4. valor das mensalidades;
5. valor da jóia de admissão.

Desde que não colidam com normas estatutárias, o regimento interno pode receber emendas em qualquer ocasião e em qualquer de seus artigos, por proposta de um ou mais de um sócio, apresentada ao plenário de uma assembléia convocada para tal finalidade, obedecidas as regras do próprio regimento.

--
Fonte: OMIR Brasil

Um comentário:

Anônimo disse...

Obrigada pelo esclarecimento, sempre tive duvidas mais nunca tinha buscado uma informação que me dissesse o que realmente é cada documento.